POLÍTICA DE PRIVACIDAD
MARCO LEGAL
DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21 Marzo 2021
Esta Política de Privacidade (“Política”) indica como as suas informações e Dados Pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão do uso dos Serviços relacionados à parceria. Este documento é parte integrante dos Termos de Uso, que contêm uma visão geral dos Serviços e, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política, as definições que são contempladas nos Termos de Uso, aplicam se a esta Política.
AGROINVESTING LTDA., sociedade com sede na Ciudad de Parana, Estado de Toledo, en Rodovia estadual PR-182, Conexao com BR-163, Brasil, CEP 85919-899, inscrita no CNPJ/MF sob o 43.847.820.000/0001-26 (“AGROINVESTING), por meio de aplicativo e/ou website www.agroinvesting.lat disponibilizado pela AGROINVESTING (“Plataforma Digital”). A Agroinvesting fornece uma plataforma de financiamento digital agrícola com o objetivo de facilitar o acesso a empréstimos agrícolas e rurais digitalmente. Atualmente a AgroInvesting está se preparando para o processo de solicitação de Licença como EMPRESA DE CRÉDITO DIRETO perante o BANCO CENTRAL DO BRASIL; dito isto, a plataforma atualmente exibe serviços futuros de maneira informativa.
No âmbito da sua adesão aos Serviços e à sua utilização, o Titular terá estabelecido uma relação direta com a AgroInvesting, que se baseará nas Condições de Utilização e outros documentos que regulem essa relação, conforme o caso.
A Agroinvesting coloca à disposição do Titular os componentes financeiros necessários à prestação dos Serviços, incluindo, se for caso disso, a emissão de um cartão e a disponibilização de uma conta de pagamento. Devido à existência desta relação, esta Política de Privacidade aplica-se à forma como a AgroInvesting utiliza os seus Dados Pessoais de forma agregada para permitir a prestação dos Serviços.
Quando o Proprietário usa os Serviços, ele voluntariamente confia seus Dados Pessoais ao Agroinvesting e ao Parceiro, que se comprometem a preservar essa confiança. Assim, este documento foi elaborado com o objetivo de esclarecer quais os Dados Pessoais do Proprietário que são recolhidos e a forma como os Dados Pessoais são tratados no âmbito da prestação dos Serviços.
A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DEVE SER REGISTRADA EM NOSSA PLATAFORMA E APLICATIVOS PARA DESFRUTAR DOS SERVIÇOS. A ACEITAÇÃO SERÁ DADA NO MOMENTO EM QUE VOCÊ ACEITAR SIGNIFICATIVAMENTE O USO DE SEUS DADOS PARA CADA UMA DAS MULTAS DESCRITAS NESTE DOCUMENTO. ISSO INDICARÁ QUE VOCÊ ESTÁ TOTALMENTE CIENTE DE COMO SUAS INFORMAÇÕES E DADOS SERÃO USADOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTA POLÍTICA, NÃO CONTINUE COM SEU PROCEDIMENTO DE REGISTRO. NO ENTANTO, SE ISSO ACONTECEU, POR FAVOR, EXPLIQUE O MOTIVO DO DESACORDO ATRAVÉS DOS CANAIS INDICADOS AO FINAL DESTA POLÍTICA, PARA MELHORAR OS SERVIÇOS.
Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos Dados Pessoais, justamente para que Você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus Dados Pessoais para lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos Serviços.
Pensando nisso, sistematizamos a definição de alguns termos chave utilizados nesta Política. Nesse sentido, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política e nos Termos de Uso
Em geral, os Dados Pessoais fornecidos voluntariamente por Você, são usados para que possa usufruir dos serviços, bem como para o aprimoramento destes. Os seus Dados Pessoais são utilizados para atingir as finalidades apresentadas abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu Tratamento:
Por ser um Serviço que envolve operações de pagamento, a AgroInvesting e a Parceira podem atuar em conjunto com outras empresas para realizar diversas atividades, inclusive para a avaliação da sua capacidade financeira, por meio da verificação de credit score e acompanhamento da situação da sua inscrição no CPF. Desta forma, a AgroInvesting e a Parceira reservam-se o direito de compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros, no intuito de receber, analisar e/ou tomar decisões sobre solicitações relacionadas aos Serviços. Tais compartilhamentos com terceiros podem incluir Dados Pessoais relativos à sua situação financeira e, sempre que for possível, o compartilhamento será de forma pseudoanonimizada, visando preservar ao máximo a sua privacidade. A AgroInvesting não licenciam, nem transferem seus Dados Pessoais, exceto para as modalidades de empresas elencadas abaixo. .
BANDEIRA: Seus Dados Pessoais, incluindo o número do seu Cartão, podem ser compartilhados com a Visa para que haja sua integração — e de seus adicionais, quando indicados — às plataformas promocionais da Mastercard, a fim de que tenham acesso a descontos, ofertas e/ou promoções disponibilizados pela Visa e seus parceiros. Recomendamos a leitura dos Termos de Uso e dos Avisos de Privacidade da plataforma disponíveis em www.mastercard.com.br. Caso Você não tenha interesse em participar da plataforma promocional, poderá acessá-la e solicitar sua exclusão, ou, se preferir, acionar um dos canais de comunicação da Visa e requerer sua exclusão. .
BUREAU DE CRÉDITO: A AgroInvesting e a Parceira compartilharão seus Dados Pessoais, desde que Você consinta com a adesão aos Serviços, com empresas que realizam a análise de seu perfil pessoal, a fim de dar maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes. Por isso, poderá constar que seus dados foram consultados pela AgroInvesting e/ou pela Parceira.
PARTICIPANTE DIRETO: Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com a instituição financeira selecionada pela Parceira para viabilizar os serviços atinentes ao PIX
PROCESSADORA: Refere-se à empresa responsável pelo processamento de suas transações, que pode vir a ter acesso a seus Dados Pessoais.
A AgroInvesting e a Parceira declaram que os Dados Pessoais do Titular serão compartilhados entre elas, devendo ser mantidos, para fins de cumprimento de regras identificação de usuários e de prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da regulamentação em vigor.
PARA RESGUARDAR E PROTEGER OS DIREITOS DA AGROINVESTING E DA PARCEIRA:
SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS APLICÁVEIS, A AGROINVESTING E A PARCEIRA SE RESERVAM DO DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR, QUAISQUER DADOS PESSOAIS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LEGAL E/OU DE UMA ORDEM JUDICIAL EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR OU APLICAR OS TERMOS DE USO E OUTRO ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ; OU PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DA AGROINVESTING E DA PARCEIRA, E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES E/OU USUÁRIOS.
A AgroInvesting e a Parceira podem transferir Dados Pessoais coletados no Brasil para os EUA. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem dos Dados Pessoais, a qual pode ser contratada pela AgroInvesting e/ou pela Parceira estiver localizada em território americano. No entanto, antes de transferir seus Dados Pessoais para outro país, será garantido que o país proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política de Privacidade, ou que a AgroInvesting e a Parceira garantirão a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do titular e proteção de Dados Pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em consonância com as normas aplicáveis.
A AgroInvesting e a Parceira possuem sede no Brasil e os Dados Pessoais que coletamos são regidos pela lei brasileira.
Ao acessar ou usar os Serviços e/ou fornecer Dados Pessoais para a AgroInvesting e ao Parceiro, Você concorda com o tratamento e a transferência de tais Dados Pessoais para o Brasil e para os EUA, se for o caso, observadas as condições expostas no acima. .
Você sempre poderá optar por não divulgar seus Dados Pessoais para a AgroInvesting e para a Parceira, mas tenha ciência de que alguns desses Dados Pessoais podem ser essenciais para a permissão do seu cadastro, acesso e uso dos Serviços e/ou de alguns dos recursos e produtos adicionais oferecidos a Você, em conexão com essa Política de Privacidade.
Independente disso, Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais. Além da preocupação da AgroInvesting e da Parceira com a segurança dos seus Dados Pessoais, também se preocupam que Você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos à eles
Para apresentar suas manifestações, solicitações e/ou objeções relacionadas a essa Política de Privacidade, Você deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado à AgroInvesting para o e-mail indicado na cláusula 8 abaixo. Informações e Dados Pessoais que Você solicitar poderão ser fornecidos via correio eletrônico ou sob forma impressa, a seu critério.
Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas para ajudar a AgroInvesting e a Parceira, a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.
A AgroInvesting poderá contatá-lo para obter informações adicionais sobre a sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações da existência de Tratamento de Dados Pessoais e acesso imediato a eles, em formato simplificado ou por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 (quinze) dias. Para as demais comunicações e/ou respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus Dados Pessoais, a AgroInvesting tentará responder a todas as solicitações legítimas dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias
Entretanto, o atendimento de solicitações dessa natureza poderá exceder os 30 (trinta) dias, se sua solicitação for particularmente complexa ou se Você tiver feito várias solicitações. Neste caso, a AgroInvesting irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação. Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como Você pode exercer os direitos previstos nessa Política de Privacidade, fique à vontade para entrar em contato com a AgroInvesting através dos Canais de Comunicação .
A AgroInvesting e a Parceira mantêm seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data da coleta dos Dados Pessoais, em observância ao disposto na Circular no 3.909 do Banco Central do Brasil.
Para determinar o período de retenção adequado para o armazenamento dos Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade deles, bem como o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade dos Tratamentos e se podemos alcançar tais propósitos por outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.
Se Você registrou uma Conta nos Serviços, as informações da sua Conta serão mantidas enquanto estiver ativa, observado o prazo legal acima mencionado, ou até que a finalidade para a qual os Dados Pessoais foram solicitados seja alcançada. Caso determinados Dados Pessoais deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. Além disso, os Dados Pessoais também serão excluídos na hipótese de determinação do término do Tratamento pelo Poder Público.
Caso Você solicite a exclusão dos seus Dados Pessoais e/ou da sua Conta, a AgroInvesting e a Parceira os excluirão ou os sujeitarão à anonimização, assim que decorrido o prazo legal de 5 (cinco) anos mencionado acima, a menos que a sua manutenção seja determinada com base em obrigações legais, ou requisição de autoridades competentes.
Em nossos produtos e serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e a proteção de todos os Dados Pessoais coletados e armazenados em nosso ambiente
Com a finalidade de garantir a proteção de seus Dados Pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais e das informações, entre outras.
No entanto, além das proteções que a AgroInvesting aplica, é importante também que o Titular dos Dados tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus Dados Pessoais e de nossos produtos e serviços. Caso Você identifique e/ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, é essencial que entre em contato com a AgroInvesting imediatamente.
Nas situações em que Você utilize seus Dados Pessoais e do Cartão para cadastro e/ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos Dados Pessoais nestes locais é dos provedores de tal serviço e Você deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.
Em caso de qualquer dúvida ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade, entre em contato com o AGROINVESTING por meio do e-mail ola@agroinvesting.lat ou via quaisquer outros mecanismos indicados na Plataforma Digital.
Como estamos sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que Você visite periodicamente esta página, para que tenha conhecimento sobre as eventuais modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento de sua parte, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento a Você.
* Em atendimento às obrigações legais pertinentes, o contato com os Encarregados poderá ser feito pelos e mails ola@agroinvesting.lat e legal@agroinvesting.lat.